PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
O Plano Estratégico Institucional Municipal é um documento fundamental para a gestão pública, que define metas, diretrizes e ações para o desenvolvimento da cidade em um horizonte de tempo, geralmente de médio a longo prazo. Ele busca alinhar as necessidades da comunidade com as ações da administração municipal, promovendo uma visão sistêmica e sustentável do município.
Destaque-se que ele difere do Plano Plurianual (PPA), pois define a visão a longo prazo de um Poder ou órgão. É imprescindível que no Plano Estratégico estejam contemplados seus objetivos estratégicos, indicadores e a respectivas metas, as quais permitem medir o seu grau de atendimento. O Plano Estratégico serve como um guia para orientar a atuação da instituição, garantindo que suas ações estejam alinhadas com suas prioridades e valores. Esse Plano não se restringe a aspectos orçamentários e pode ter um horizonte maior do que o Plano Plurianual, sendo atualizado conforme necessário para refletir novas diretrizes ou desafios.
Legislação: Incisos I-III do art. 3º combinado com o Alínea “a” do Inciso VII do art. 3º combinado com o Inciso V do § 1º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 2021.
