Assistência Farmacêutica

Lista de Medicamentos

O Município de Santa Rita do Sapucaí disponibiliza medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), promovendo ao cidadão o acesso a medicamentos e insumos destinados ao tratamento dos principais agravos e condições de saúde atendidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Os medicamentos e insumos ofertados encontram-se elencados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), instrumento de padronização que orienta a seleção, aquisição, programação e dispensação de medicamentos no município, sendo elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

A REMUME tem como finalidade atender às necessidades prioritárias de saúde da população, constituindo importante instrumento para a promoção do uso racional de medicamentos, bem como para a organização da assistência farmacêutica municipal, observando critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-benefício no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para localizar um medicamento específico, abra o arquivo e utilize o atalho “Ctrl + F” para pesquisar pelo nome do medicamento desejado.

Clique aqui para acessar a REMUME

Clique aqui para acessar a Portaria 3.916, que “institui a Política Nacional de Medicamentos”

Clique aqui para acessar a Resolução CMS nº 147, que “Aprova a Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais – REMUME – 2025.”

Orientações para retiradas de Medicamentos

• Relação de Documentos para retirada de Medicamentos receitados pela Rede Municipal de Atenção à Saúde (REMUME)

1. Receita de uso controlado (validade: 30 dias da emissão) ou Receita de antibiótico (validade: 10 dias da emissão) ou Receita de uso Continuo (validade: até 180 da emissão);
2. RG e CPF.

• Componente Especializado (Alto Custo)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do SUS voltada ao acesso a medicamentos destinados ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade terapêutica, em nível ambulatorial. Suas linhas de cuidado são definidas por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde. A aquisição e dispensação dos medicamentos do CEAF são de responsabilidade do Estado.

Com o objetivo de facilitar e otimizar o acesso da população, o município de Santa Rita do Sapucaí aderiu à Política de Descentralização do CEAF, possibilitando a dispensação desses medicamentos na Farmácia Central Municipal, por meio do recebimento dos itens provenientes da Farmácia do Estado. Contudo, eventuais faltas ou atrasos na entrega dos medicamentos do CEAF devem ser verificados diretamente junto ao Estado, pelo telefone (35) 2102-9604, uma vez que, conforme a legislação vigente, a aquisição e a dispensação permanecem sob sua responsabilidade.

Para mais informações sobre Processo Administrativo do CEAF, os usuários devem procurar a Farmácia Central Municipal, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30, munidos dos documentos abaixo.

Lista de Estoque

Os estoques apresentados referem-se exclusivamente aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), os quais são dispensados nas farmácias sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O CBAF contempla medicamentos destinados ao tratamento dos principais problemas de saúde da população brasileira, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo sua aquisição e dispensação de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que devem ser atualizadas, no máximo, 15 (quinze) dias da data em que for realizada a consulta.

Esclarecemos que as informações sobre os estoques das farmácias públicas municipais são extraídas do Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), quinzenalmente e não refletem o estoque em tempo real das farmácias municipais As Farmacêuticas Responsáveis Técnicas das Unidades de Assistência Farmacêutica são responsáveis pela gestão dos estoques e pelo registro das movimentações, garantindo a conformidade entre o estoque físico e o registrado no sistema.

A eventual indisponibilidade de medicamentos do CBAF pode ocorrer em razão de atraso por parte de fornecedores, indisponibilidade de matéria-prima para fabricação, entraves relacionados à legislação de licitações ou esgotamento do saldo de medicamentos em Atas de Registro de Preços vigentes, em decorrência do aumento do consumo durante a vigência dos contratos. Tais situações são alheias à vontade da Administração Pública, que adota as medidas necessárias para regularização, conforme a legislação vigente.

Informamos ainda que os medicamentos Quetiapina 25 mg, Quetiapina 100 mg, Risperidona 2 mg, Olanzapina 10 mg e Morfina 10 mg também são fornecidos pelo CEAF, por meio da Farmácia do Estado. Dessa forma, a eventual falta desses itens pelo CBAF poderá ser suprida pelo CEAF, mediante Processo Administrativo.

Para acessar a Lista de Estoque, clique nos Pontos de Dispensação (Farmácia) abaixo.
Para localizar um medicamento específico, abra o arquivo e utilize o atalho “Ctrl + F” para pesquisar pelo nome do medicamento desejado.