Termo de Colaboração nº 009/2020
Termo de Parceria: Termo de Colaboração nº 009/2020
Tipo: COLABORAÇÃO
Organização da Sociedade Civil: Casa do Caminho Associação Filantrópica
CNPJ: 23.773.463/0001-91
Objeto:
SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, QUE SE INTERESSE FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ATUAÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS.
Edital: PRTP Nº 019/2020
Dispensa: 001/2020
Valor Total da Parceria: R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Data da Assinatura: 13/08/2020
Data da Publicação: 14/08/2020
Início da Vigência: 18/08/2020
Final da Vigência: 31/08/2021
Documentos do Termo:
Termo de Colaboração nº 009/2020
Termo de Deferimento Alteração Plano de Trabalho
Termo de Indeferimento – 18/12/2020
Certidões da OSC:
| Tipo de Certidão | Emissão | Vencimento | Situação |
|---|---|---|---|
| Certidão Negativa de Débito Tributário Municipal | 28/07/2020 | 26/10/2020 | Regular |
| Certidão quanto à Dívida Ativa da União Conjunta | 28/07/2020 | 24/01/2021 | Regular |
| Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual | 28/07/2020 | 26/10/2020 | Regular |
| Prova de Regularidade relativa ao FGTS | 13/08/2020 | 28/08/2020 | Regular |
| Certidão de Débito Trabalhista | 28/07/2020 | 23/01/2021 | Regular |
Documentos da OSC:
- Ofício
- Dados Cadastrais
- Cartão CNPJ atualizado
- Comprovação de existência Jurídica junto ao Cartório de Registro de pessoas jurídicas
- Ata da Eleição do Quadro de Dirigente Atual
- Relação Nominal atualizada dos Dirigentes da OSC
- Comprovação de que a OSC funciona no endereço por ela Declarado
- Cópia do Estatuto
- Declaração do Contador Responsável e a Demonstrações Contábeis do último exercício
- Comprovação da experiência prévia na realização do objeto da Parceria
- Declaração de Capacidade Técnica
- Declaração que a OSC não deve Prestação de Contas e que a OSC e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações prevista na Lei Federal nº 13.019
- Declaração que não emprega menores, conforme disposto no at. 7º inciso XXXIII, da Constituição Federal
Recursos liberados para o Termo de Parceria:
| Parcela | Data de Liberação | Mês/Ano | Valor | Banco | Agência | Conta Corrente | Suspenso | Comprovante |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/01 | 08/28/2020 | 08/2020 | 50000.00 | Banco do Brasil | 0872-9 | 41.883-8 | Não |
Prestação de Contas do Termo:
| Tipo | Data Final | Situação |
|---|---|---|
| Prestação de Contas Final | 30/11/2021 | Regular |
